Direito Empresarial

O direito empresarial é um ramo do direito que trata das questões legais das empresas e das atividades empresariais. Essa área do direito cuida de assuntos do interesse dos empresários, tanto seus direitos quanto suas obrigações.

Esse ramo do direito também é conhecido por direito comercial e ele estabelece um conjunto de normas que ajudam na condução da atividade empresarial de maneira que esteja em harmonia com os aspectos legais.

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Importância Direito Empresarial

A importância dele se dá porque as empresas assumem um importante papel para a sociedade. As empresas, nos dias atuais, são responsáveis por aquecer a economia, já que quando uma empresa surge no mercado tributos são recolhidos, mas também novos empregos são gerados.

O que significa que os benefícios gerados por uma empresa atingem toda a sociedade. E como o direito empresarial é responsável por regulamentar as ações de uma empresa, ele é de extrema importância.

E não podemos esquecer que ele é também importante para o empresário. Por isso merece que ele o conheça. Quando o empresário e sócios conhecem mais sobre esse ramo do direito, então conseguem exercer as atividades da empresa segundo as diretrizes estabelecidas pela lei.

Sobre o Código Civil

O Código Civil é o principal documento do direito empresarial. Apesar de também se valer do Código Comercial de 1850.

No Código Civil estão discriminadas as diretrizes essenciais que os empresários devem se atentar. Existem um documento dedicado especialmente a ajudar na regulamentação dos interesses do empresário e sua organização, esse é o "Livro II - Do Direito de Empresa" nos artigos 966 até 1195.

Citando o artigo 966, nele está discriminada a figura do empresário. Tendo em vista que os sócios de uma empresa não podem ser vistos como empresários. Veja o que diz no art. 966:

"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".