Direito Ambiental

O Direito Ambiental é um ramo do direito que trata de assuntos quanto a preservação e cuidados ao meio ambiente.

Visando manter sua qualidade, nesse ramo do direito são dispostas um conjunto de leis e normas que atuam para essa finalidade. E como o Brasil é um país rico em recursos naturais, esse direito é algo essencial para ele.

Direito ambiental: um conceito antigo

Sabemos que assim como o homem, a natureza é tão ou até mais antiga do que ele. E a preocupação por assegurar a proteção dela é algo que ocorre há muitos anos.

Um dos princípios mais antigos que conhecemos é o chamado pousio, muito utilizado pelos agricultores. O pousio é um repouso por um ano, onde não se fazem semeaduras na terra, a fim de que ela possa se fortalecer e tornar-se mais fértil.

O direito ambiental estuda o modo como o homem interage com o meio ambiente e também estuda os recursos legais para proteger o meio ambiente. Por meio dessas leis e normas jurídicas é possível preservar os recursos naturais e garantir o zelo dos microbens isolado (ambientes naturais como rios, fauna, flora, urbanismo, etc) e pelos macrobens (ambientes culturais com englobamentos dos microbens e suas interações).

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Lei Ambiental

A maior lei do estado, a Constituição Federal (lei fundamental e suprema do país), determina em seu artigo 225:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Mas além dela, há ainda a lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, constituída de normas que visam aplicar as medidas cabíveis as condutas que causam danos ao meio ambiente e as suas sanções.

A Lei de Crimes Ambientais tem o objetivo de punir aqueles causem danos ao meio ambiente. Mas também tem o intuito de levar conscientização para a sociedade quanto ao correto uso dos recursos naturais.