Direito Agrário

No direito existe um ramo que trata dos assuntos que dizem respeito a questões de propriedade rural: o Direito Agrário. Quase um terço do PIB brasileiro é resultante do setor agrário. É por isso que ele é tão importante para nossa economia. O direito que trata desse setor possui relação com outras áreas como a do Direito Ambiental, o Direito Territorial e também o Direito Internacional.

E como esse é um ramo do direito que faz parte do dia a dia do homem, logo, ele não trata somente da propriedade rural, mas também o modo como o homem se relaciona com ela. A exemplo disso temos os artigos 184 e 191 da Constituição Federal, onde se encontram, em outras, a definição das políticas de uso do solo.

Mais sobre o direito agrário

Ele é constituído por um grupo de normas que visam regulamentar questões referentes a propriedade rural. E elas buscam o progresso do trabalhador rural e também a utilização do solo de forma racional a fim de beneficiar os cidadãos.

Em resumo, esse ramo do direito é responsável por estabelecer diretrizes para o correto relacionamento entre o homem e a terra.Apesar de não contar com um código próprio dele (resultando que o sistema jurídico ainda não lhe conceda autonomia), o direito agrário possui relação com outros direitos, tais como o civil, o internacional, o tributário e o direito penal.

Como já foi dito aqui, existem dois objetivos principais desse ramo do direito:

- Buscar os interesses do trabalhador rural: quando o Estado atua nas relações agrárias. Fazendo a aplicação obrigatória da lei a fim de assegurar a proteção desse trabalhador;

- Promover a utilização do solo de maneira racional: isso beneficiará tanto o solo quanto as pessoas que fazem uso dele ou quem adquire o que dele provem, sempre chamando para as corretas práticas de uso a fim de assegurar a preservação ambiental.